O setor mineral brasileiro acaba de dar um passo decisivo rumo à modernização e à transparência. Em 29 de maio de 2025, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram oficialmente a Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais. A nova ferramenta marca uma transformação histórica na forma como o país acompanha e fiscaliza a atividade mineral, garantindo mais segurança jurídica, previsibilidade na arrecadação e controle das operações que envolvem a exploração de recursos naturais.
A plataforma foi desenvolvida para integrar e digitalizar dados da cadeia produtiva mineral, desde a extração até o destino final dos minérios, permitindo que a ANM acompanhe essas informações em tempo real. Isso significa um avanço significativo na gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), permitindo que a agência identifique inadimplências, automatize repasses aos municípios e aumente o rigor na fiscalização das obrigações legais.
Um dos principais módulos da plataforma já está em funcionamento: o DIEF-CFEM (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), que substitui antigos processos manuais e descentralizados por um sistema moderno e integrado com a Receita Federal. Através da coleta automática de notas fiscais eletrônicas, a ANM passa a ter maior controle sobre a produção mineral e pode cruzar dados para detectar inconsistências, fraudes ou descumprimentos.
O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, classificou o lançamento como um marco para a agência e para o setor como um todo. Segundo ele, a ferramenta fortalece a capacidade institucional da ANM, oferecendo mais transparência à sociedade e garantindo segurança tanto para o governo quanto para as empresas que atuam legalmente. Já Caio Seabra, diretor de fiscalização da agência, destacou o impacto direto na arrecadação municipal: “Teremos mais previsibilidade e agilidade no repasse dos valores devidos, o que fortalece as economias locais e melhora a prestação de serviços públicos nas regiões mineradoras.”
Outro ponto importante é o combate à informalidade e à mineração ilegal. A plataforma permite rastrear o minério de ponta a ponta, identificando atividades que fogem da regulamentação e fortalecendo o trabalho de fiscalização da ANM em todo o território nacional. Com o cruzamento de informações em tempo real, será possível flagrar operações suspeitas com muito mais eficiência e rapidez.
Segundo o Serpro, o próximo passo será o desenvolvimento do módulo que automatiza os repasses da CFEM para os municípios beneficiários. Atualmente, esse processo pode levar meses e está sujeito a atrasos e inconsistências. A previsão é que a entrega desse novo módulo ocorra até dezembro de 2025, eliminando gargalos e promovendo maior justiça na distribuição dos recursos.
A iniciativa é respaldada pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025 da ANM, que estruturam os critérios técnicos e operacionais do novo modelo. Essa transformação não é apenas tecnológica — ela representa um novo ciclo de governança na mineração brasileira, com impactos diretos na economia, no meio ambiente e na confiança do setor produtivo.
Para empresas, órgãos públicos e populações diretamente impactadas pela mineração, a plataforma traz uma mensagem clara: o Brasil está investindo em inovação e transparência para garantir que seus recursos naturais sejam explorados de forma responsável, eficiente e justa.
